PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Com folga, deputados aprovam a Timemania

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Reforma política ainda em compasso de espera

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

O título executivo não perde sua liquidez e certeza pela mera redução do valor do tributo cobrado se o montante correto do valor devido puder ser determinado pela realização de simples cálculos aritméticos, apenas afastando a importância indevida referente à aplicação do ICMS sobre a contribuição devida ao Instituto do Açúcar e do Álcool ? IAA.

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços

Trata-se de ação de cobrança de valores apropriados indevidamente c.c. responsabilidade civil contratual c.c. indenização por danos morais.

Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, parágrafo único, do Código Penal). Acórdão proferido em sede originária pelo TJPB.

Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto por ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA em face do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que denegou a ordem originária.

Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Litispendência. Inocorrência. Incompetência da justiça militar para julgar os réus. Tortura. Abuso de autoridade. Crimes cometidos por policiais militares.

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

Alimentos Devidos Pelos Avós

Ricardo C. Gardiolo - Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá.

A verdade das decisões judiciais ou a filosofia do CPC/2015

Parecer da colunista Gisele Leite.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Decreto nº 5.445, de 12/05/05.

Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).