Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

atentatórias são potencializadas. Apesar do Texto Constitucional de 1988, de maneira expressa, salvaguardar

TSE altera data das eleições municipais de 2020

Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral indenização. Salário substituição.

Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

Estado deve afastar aplicação de teto redutor sobre salário de médico

Despesas de condomínio. Multa.

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

Clipping de Legislação (01 a 05 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo

Alguns aspectos práticos da questão no projeto do Código de Processo Civil

Arquivado MS que pretendia impedir a tramitação de projeto sobre distribuição de royalties do petróleo

Mandado de Segurança pretendia suspender a tramitação do Projeto de Lei que prevê novas regras de distribuição dos royalties sobre a exploração internacional de hidrocarbonetos fluidos

A Reforma Trabalhista é Inconstitucional

As propostas de reforma trabalhista, que pretendem a supressão de direitos dos trabalhadores, são inconstitucionais porque violam cláusulas pétreas e porque afrontam o princípio que veda o retrocesso social.

Da não incidência do ISS nas locações de bens móveis - Inteligência da súmula vinculante de nº 31

Súmula Vinculante nº 31 - É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

O entendimento é da Terceira Turma.