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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:40
Dano moral decorrente do contrato de trabalho
Nos últimos anos percebemos que as demandas distribuídas na Justiça do Trabalho têm como principal pedido ?indenização por danos morais? decorrente do contrato de trabalho
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 11:36
Chegou a vez das falências?
Por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:45
Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso
É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora. Resumidamente intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, em que o empregado não presta serviços, ou seja, trata-se de um direito do empregado de não trabalhar para se alimentar ou repousar
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 16:21
Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado
Processo foi conduzido pelos escritórios Marcos Martins Advogados e DASA Advogados.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 12:13
Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de Marcos Valério
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC) 96970, interposto
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:25
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
Por Elizabeth Lula.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Vitimologia - Evolução e reflexos no Direito Brasileiro
Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha, Advogada, Especialista em Direito Público, e Mestranda em
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 14:30
Polícia Federal devolve ao TRE processo com laudo pericial que pode cassar prefeito de Marcos Parente
O processo há vários meses, estava com a PF para que fosse concluída a pericia na mídia que foi juntada aos autos
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:08
O absolutamente incapaz pode postular Usucapião de Imóvel?
Segundo lição de SILVIO RODRIGUES, “Sendo a posse MERA SITUAÇÃO DE FATO, para que esta se estabeleça não se faz mister o requisito da capacidade".
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 12:48
Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve
A presente pesquisa visou a aplicação do princípio da insignificância para os casos de lesão corporal leve, tendo em vista considerar a insignificância da lesão para o Direito Penal, quando comprovada a irrelevância da lesão, minimizando assim, o volume de casos na espera judicial. Serão apresentados estudos de casos, quando o agressor, através de habeas corpus, se livra do confinamento prisional sob a alegação do citado princípio, acolhido pelo aplicador do direito. Será desenvolvido, metodicamente, conceitos de lesão, sujeitos ativo e passivo e a justa aplicação do mencionado princípio, com a cautela de considerar ainda os estragos da lesão, não apenas no físico, mas na área moral/emocional do agredido. Ainda veremos o princípio em pauta insurgir como excludente do crime de lesão corporal, provocando um abalo nas decisões cíveis, para o mesmo caso. A aplicação deste princípio prevê ainda, a necessidade de visualizar a má fé e intenção de vingança do agredido, que se utiliza das ferramentas judiciais para desavenças pessoais. Segue estudos de casos e decisões jurisprudenciais que embasam a pesquisa.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:15
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Outubro de 2002 - 01:00
A notificação de irregularidades no serviço público através de correio eletrônico
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 15:10
A "alínea j" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90: Termos da inelegibilidade e o Fato Superveniente
1º da LC 64/90, notadamente quanto aos marcos finais desta restrição á capacidade eleitoral passiva
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:54
Manutenção do Dano Moral em ação indenizatória
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 11:48
Consulta pública sobre regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico vai até dia 14 de julho
Novo marco regulatório está em processo de dividir responsabilidades e organizar os envolvidos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:28
Contratação temporária: quais as obrigações do patrão e trabalhador
Modelo de trabalho representa oportunidade de recolocação profissional para muitos brasileiros; no entanto, há regras a se cumprir.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:20
Da necessidade de concretização das normas abstratas de proteção do patrimônio cultural brasileiro
O presente trabalho abordará o patrimônio cultural, com todas as suas nuances, traçando o seu histórico, evolução e amplitude, o contorno constitucional, os atores diretamente envolvidos e a legislação atinente à matéria aqui tratada. Nosso ordenamento jurídico é composto de atos normativos que garantem a proteção aos bens considerados relevantes culturalmente. Entretanto, por vezes estas normas abstratas não são aplicadas (ou o são apenas parcialmente), de forma que a mera previsão legal em nada contribui para a identificação e conservação do rico acervo cultural do Brasil. Neste passo, abordaremos a importância da intervenção dos órgãos fiscalizadores, em especial do Ministério Público, que garante a aplicabilidade das referidas normas e, ipso facto, a sua efetiva proteção. Nunca é demasiado lembrar que não há evolução de uma nação se não houver a conscientização e a valorização do povo quanto ao seu passado
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Da sub-rogação nos contratos de locação de imóveis urbanos residenciais
Adriana Heidemann Rocha, Acadêmica do 5° ano de Direito da Faculdade Nobel.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2016 - 14:30
Uma análise simbiótica dos Bens Jurídicos penalmente relevantes com a evolução da Teoria da Imputação Objetiva
Este trabalho abordará especificamente a aplicação da Teoria da Imputação objetiva e suas vertentes axiológicas, com o fito de depreender sobre sua aptidão mitigatória a tipicidade de condutas que visam proteger determinados bens jurídicos. As divergências estão situadas na possibilidade de sua aplicação. Além de ser uma teoria não positivada, ela permite que o Juiz de Direito antecipe o juízo de tipicidade da conduta e reconheça a ausência de delito sem a necessidade de alteração legislativa. Trata-se da análise da possibilidade de aplicação de uma teoria em estágio avançado de maturação no direito Alemão e a sua pretensa inserção no Direito Brasileiro, com o fito de evidenciar a ausência de lesão aos bens jurídicos tutelados, sem olvidar a inexistência de tipicidade nos mencionados casos, face a constatação da autocolocação em perigo e heterocolocação em perigo consentida, respectivamente. Será necessário perpassar sobre as características que norteiam os bens jurídicos protegidos, bem como as acepções dos doutrinadores sobre a Teoria da Imputação Objetiva, suas vertentes e modificações históricas, para em seguida adentrar na aferição da mitigação à tipicidade por intermédio da digressão concepcional Roxiniâna. Tais nuanças serão questionadas, sendo abordados os posicionamentos contrários e a favor da aplicação teórica da Imputação Objetiva, na tentativa de demonstrar a sua importância e vantagens. A evolução jurídica deve acompanhar as mutáveis necessidades humanas.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
A desaposentação e o direito do servidor a uma nova aposentadoria mais vantajosa
Clarissa Duarte Martins. Analista em direito do Ministério Público de Minas Gerais. Especialista em