A desaposentação e o direito do servidor a uma nova aposentadoria mais vantajosa

Clarissa Duarte Martins. Analista em direito do Ministério Público de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Especialista em Organização Administrativa Brasileira pelo Exército Brasileiro. Texto elaborado em Setembro/2009.

A aquisição de condições dignas para subsistência do cidadão após a inatividade é um anseio que assola toda a sociedade. Vivemos ainda a fase em que os proventos de aposentadoria mostram-se, muitas vezes, insuficientes para o atendimento das necessidades básicas do aposentado, que, não raro, vê-se obrigado a buscar outras fontes de renda, que lhe permitam melhorar sua condição econômica. Nesse contexto, a desaposentação surge como uma alternativa para o servidor inativo que busca a melhoria de ...

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