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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 17:08
Lei institui Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil
A lei entra em vigor 180 dias após a publicação no DOU.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:15
Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido
Recurso sem assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto nas razões recursais, é irregularidade que leva à declaração de inexistência do pedido
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 11:27
Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:32
Indenização por dano moral.
Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20
Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:29
É tempestiva a petição protocolada pela via eletrônica após as 18 horas, mas até meia-noite
Empresa de informática teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:23
Existe um software jurídico ideal?
Claro que sim. Mas, não depende do software, depende exclusivamente de você.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:38
TRT6 nega pagamento de plus salarial a empregado do Atacadão
No recurso, o funcionário pedia o pagamento de plus salarial, alegando que, além de empacotar, também organizava gôndolas e recolhia carrinhos de compra.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 21:00
Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico
Turma manteve sentença anterior, não reconhecendo o recurso de revista interposto pela empresa que pretendia impugnar o acórdão regional
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:40
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia
TST suspendeu decisão do TRT/MG que determinou incorreta a forma de recolhimento de custas usando a internet e não a guia DARF
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:40
Suzane Von Richthofen troca sobrenome, mas isso NÃO ALTERA o histórico criminoso ou a ficha de antecedentes criminais
Rafael Gonçalves - Advogado explica como funciona a alteração de prenome
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:30
Empregado que teve nome e salário divulgados na internet não será indenizado
Segundo o trabalhador, a divulgação do seu nome e salário se deu por panfletos de rua e pela internet e expôs sua intimidade ao público, causando-lhe constrangimento
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:20
Estabilidade provisória garante indenização a gestante demitida pelo Carrefour
Empresa foi ao pagamento de indenização correspondente ao período estabilitário da gestante a uma empregada grávida que foi dispensada
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 17:30
Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:15
Record e blogueira não indenizarão atriz por matéria publicada
Conteúdo noticiado revela mexerico, bisbilhotice, picuinha, e não afeta a honra subjetiva da atriz
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:00
Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O TST isentou o motel do pagamento de adicional de insalubridade a uma funcionária por entender que o lixo de casas ou escritórios não é considerado lixo urbano
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:48
Dupla é condenada por tentar furtar caixa eletrônico em Atibaia
Os acusados teriam tentado subtrair, para eles, mediante rompimento de obstáculo, dinheiro contido no caixa eletrônico do Banco Itaú
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2022 - 11:08
A Implantação do Processo Judicial Eletrônico: avanços ou retrocessos promovidos pelo princípio da celeridade
O escopo do presente é analisar os desdobramento da implantação do processo judicial eletrônico.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:04
Divulgação de conversas de Whatsapp e a responsabilização civil
Por Cássia Rafaelle Amorim.