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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)

Clipping de Legislação.

RESOLUÇÕESTSE - Resolução nº 23.548 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.TSE - Resolução nº 23.550 - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.TSE - Resolução nº 23.553 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre ...

Palavras-chave: Legislação TSE Resoluções Eleições Código Eleitoral