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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 16:24
Candidato que recorrer contra negativa de registro assume risco de prosseguir em campanha
É de responsabilidade do próprio candidato, partido ou coligação o prosseguimento na campanha
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Junho de 2012 - 18:30
Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012
Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:11
Ficha Limpa: TSE mantém cassação do registro de candidato a deputado federal por Goiás
Candidato deve registro indeferido pelo TSE com base na Lei Complementar 135/2010.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:51
Candidato que apresentou contas de campanha fora do prazo tem registro indeferido
Político que obteve 8.756 votos teve registro negado após ministro julgar prestação de contas de campanha irregulares
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 09:52
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:10
Questões de Direito Processual Civil
VII Exame da Ordem Unificado - 2012
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:15
Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012
aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 15:00
TSE aceita registro de candidato a vice-prefeito de Campo Grande-MS
, quando o candidato pediu o registro, fazia parte da direção de uma igreja evangélica
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:09
DEM pede que sejam atribuídos ao partido votos obtidos por candidato com registro negado
permita a contagem, para o partido ou coligação, dos votos obtidos por candidato com registro provisoriamente deferido mas cassado posteriormente
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:44
Candidato que concorreu com registro indeferido não soma votos para a legenda
?Os votos obtidos pelo referido candidato, somente poderiam ser computados para o partido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 15:47
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:05
Lei nº 12.714, de 14 de Setembro de 2012
Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:45
Decreto nº 7.845, de 14 de Novembro de 2012
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento