TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Qualidade da comprovação

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Módulo rural e Propriedade familiar: alguns conceitos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário no UNIVAG. [email protected], [email protected] e [email protected]

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Decreto nº 5.268 de 9 de Novembro de 2004.

Dá nova redação ao art. 172 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, e ao art. 4º do Decreto nº 5.171, de 6 de agosto de 2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".