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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Prejudicial de mérito. Litispendência e cerceamento de defesa. Transferência para o mérito. Litispendência.
Ocorrência. Ajuizamento de ação idêntica. Juizado especial. Extinção do processo. Recurso conhecido e provido. Precedente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Divergência jurisprudencial não demonstrada. Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei n.º 9.983/2000. Inclusão do art. 168-A no CP. Abolitio criminis.
Agravo de instrumento. Recurso especial. Protocolo ilegível. Suprimento. Juntada extemporânea. Iviabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal. Artigos 17 e 41 ambos da Lei nº 11.340/06. Violência familiar.
Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Expedição de processo de execução criminal provisório. Nova condenação transitada em julgado para a defesa. Constrangimento ilegal.
Inocorrência. Recursos especial e extraordinário. Ausência de efeito suspensivo. Progressão de regime inviabilizada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 12:20
Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.
HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2025 - 10:01
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 16:37
STJ reafirma decisão de honorários de acordo com o CPC
Decisões do ministro Raul Araújo confirmam entendimento da Corte Especial do STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 11:45
Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada
A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível do Guará.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 17:09
Dono de veículo furtado sob a guarda de restaurante deve ser indenizado
A decisão é da juíza titular do 3° Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 16:24
Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 16:44
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro abandonado duas vezes na estrada
A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:46
Operadora é condenada a indenizar consumidor por interrupção de serviço essencial
A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 16:59
Acusada de agressões verbais e falsas acusações contra vizinho deve reparar dano
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 16:33
Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 15:34
Alteração de aulas na modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade
A Decisão é da juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2020 - 13:24
A Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel (Do acesso à Justiça e sua Morosidade)
O presente artigo discorre sobre a Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 15:54
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2019 - 12:20
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 09:33
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:28
Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
O Órgão Especial adotou entendimento do STJ que afasta a obrigação.
