Obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Prejudicial de mérito. Litispendência e cerceamento de defesa. Transferência para o mérito. Litispendência.

Ocorrência. Ajuizamento de ação idêntica. Juizado especial. Extinção do processo. Recurso conhecido e provido. Precedente.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.001198-0 Julgamento: 31/07/2008 Órgao Julgador: 3ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2008.001198-0 Origem: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Apelante: Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Drs. Jeany Gonçalves da Silva e outros. Apelado: Alberto da Silva Filho. Advogados: Drs. Alberto Aulio Medeiros Nelson e outro. Relator: Juiz Convocado Geraldo Antônio da Mota. EMENTA: ...

Palavras-chave: Obrigação de fazer