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Fonte: Ronaldo Pinheiro Sérgio

A Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel (Do acesso à Justiça e sua Morosidade)

O presente artigo discorre sobre a Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel.

No ano de 1995 entrou em vigor a Lei 9099/1995, a chamada Lei dos Juizados Especial Cível e Criminal, sendo o nosso objeto de estudo tão-somente o Juizado Cível, onde este teve como um dos principais objetivos, desafogar o Juizado comum, além de dar o chamado acesso à justiça.Um Juízo onde se pudesse dar mais celeridade e rapidez nas causas de menor complexidade e, por conseguinte uma verdadeira e autêntica efetividade, satisfação, resultado à população no que concerne às demandas neste ...

Palavras-chave: Efetividade Utópica Processo de Execução Juizado Especial Civel Morosidade CF CPC/2015