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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 10:25
Comissão da Câmara aprova mudança no cálculo da meta fiscal do governo
Projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal foi aprovado pela CMO. O texto
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 09:23
Na 7ª fase da Lava Jato, PF prende ex-diretor de Serviços da Petrobras
O ex-dirigente Renato Duque é um dos presos da nova etapa da operação. Agentes cumpriram mandado de prisão e apreensão em 5 estados e no DF.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 12:29
Convênio da OAB com a Caixa permitirá pagamento da anuidade com pontos
O convênio possibilitará a utilização de pontos do cartão de crédito da Caixa para o pagamento da
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 12:45
Conselho Federal da OAB se torna órgão consultivo especial da ONU
Representantes da Ordem poderão atuar como observadores em reuniões públicas do Conselho Econômico e Social e de seus órgãos subsidiários
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:15
CCJ da Câmara aprova redução da contribuição previdenciária para trabalhadores domésticos
Proposta também diminui contribuição de patrões para 6%
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:45
"Maconha não é para todo mundo", diz autor da proposta de regulação da droga
André Kiepper defende avanços da ciência para redução de efeitos psicoativos da droga no uso medicinal
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:30
Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras
Proposta em análise na Câmara submete ao Congresso a decisão final sobre demarcações de áreas indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:30
Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil
Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:45
Dilma publica MP para que sanções da lei da nota fiscal comecem em 2015
Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:30
Divulgado o resultado final da 1ª fase do XIII Exame da Ordem
Os candidatos aprovados nesta fase serão convocados para realizar a 2ª fase (prova prático-profissional) no domingo, dia 1º de junho
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:15
Supremo julga nesta quarta-feira validade da Lei Geral da Copa
PGR questiona responsabilidade da União perante a Fifa em relação a danos decorrentes de acidentes
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 11:45
Tribunais que investem na qualidade da gestão da informação serão premiados
Selo Justiça em Números visa a fomentar melhorias na gestão da informação e na geração de estatísticas
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:45
STJ fixa competência da Justiça estadual para ações sobre planos da Refer
A 2ª seção aprovou súmula 505, que trata da competência para julgar ações referentes aos contratos
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Pedidos de vista adiam votação do relatório da PEC da perda automática de mandatos
Análise da proposta pela comissão especial só poderá ocorrer após duas sessões do Plenário
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 16:45
Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação
Relatora disse que o juiz tem liberdade para fixar honorários, determinando valor que reflita a justa remuneração do advogado
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:15
Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir
Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:45
Marco civil da internet é o principal item da pauta do Plenário
Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:30
Especialistas da ONU defendem fim da pena de morte no mundo
Pena de morte existe em um terço dos países que integram as Nações Unidas. Dia 10 de Outubro é comemorado do Dia Mundial contra a Pena de Morte
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 10:00
Sensação de impunidade vem da demora dos processos e não da falta de penas mais duras
Frustração social existe não tanto por falta de leis mais rigorosas, ?mas porque, em boa parte dos casos, essas punições, quando ocorrem, demoram a vir
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 10:45
Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU
A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados
