A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos. De acordo com a proposta, que já passou pelo Senado, a contribuição dos patrões, que é de 12%, cairia para 6%. As alíquotas pagas pelos empregados domésticos, que variam entre 8%, 9% e 11%, também seriam reduzidas para 6%. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) informou que entrará com recurso para evitar que o texto vá direto à sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo Benedita, a ideia é discutir o assunto dentro da regulamentação dos novos direitos assegurados à categoria pela chamada PEC das Domésticas.

— Vou entrar com recurso porque temos uma regulamentação muito mais completa sobre os novos direitos dos empregados domésticos em discussão. Não adianta a gente ficar colocando penduricalhos na legislação — disse a deputada.

Ela destacou ser favorável à redução da contribuição previdenciária, tanto para os patrões, quanto para os trabalhadores domésticos, mas que é preciso encontrar uma fonte de recursos para cobrir a perda da arrecadação da Previdência Social. A deputada disse que tem discutido alternativas com o governo e o relator da comissão mista do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que analisa a proposta de regulamentação.