Pedidos de vista adiam votação do relatório da PEC da perda automática de mandatos
Análise da proposta pela comissão especial só poderá ocorrer após duas sessões do Plenário
Devido aos pedidos de vista apresentados pelos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Sibá Machado (PT-AC), foi adiada a votação do parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, do Senado, que determina a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa. Com isso, a análise da proposta pela comissão especial que analisa o tema só poderá ocorrer após duas sessões do Plenário.
O relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), apresentou hoje (12) seu relatório no colegiado. Ele recomendou a aprovação da PEC 313/13 e a rejeição da apensada – PEC 311/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). O texto da proposta do Senado prevê que a perda de mandato ocorra automaticamente quando a decisão já tiver transitado em julgado e depois de o Congresso receber comunicação do Poder Judiciário.
Sibá Machado disse que pediu vista porque é contra a medida. Para ele, a PEC está tirando prerrogativas do Congresso. “Se for assim, é melhor fechar o Conselho de Ética. O que ele vai julgar?”, questionou.
Robson Silva Consultor13/02/2014 14:03
O Congresso Nacional tem sérias dificuldades na aprovação medidas que visem modificar situações da falta de transparência nas duas Casas. O motivo maior é que cada parlamentar se coloca na condição da \\\"vítima\\\" a ser defenestrada, com a célebre desculpa: \\\"E se fosse eu?\\\"