STJ nega recurso da Embeleze Cosméticos, condenada por dano ambiental

A empresa terá de demolir instalações situadas em margem de rio, recuperar áreas degradadas e indenizar a coletividade.

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Medida Provisória nº 352, de 22/01/07

Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

Reforma tributária assegura desconto de 30% e até isenção de IBS e CBS

Regulamentação da reforma tributária traz isenções e descontos fiscais para setores estratégicos, incluindo educação, saúde e transporte coletivo

Desenvolvendo um ambiente empresarial favorável

Por Isnar Amaral.

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PM deverá cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto

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pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e

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sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação

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humanos e, também, contra a dignidade da pessoa humana, situações que quando ligadas ao gênero

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Pátrio, atribuído a alguém, para que este possa reger e defender a pessoa do curatelado,assim como

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representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das