Cancelamento de passagem gera indenização

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.

Nilson Naves nega liminar a ex-delegado acusado de cometer quatro crimes

Os direitos humanos no Brasil - Uma breve análise comparativa

Jorge Pedro Nery, Mestrando. Especialista. Professor de Direito na Universidade Estácio de Sá. Advogado. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex-professor da UERJ. Ex-professor da Escola Superior de Advocacia. E-mail: [email protected]

Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista

STJ decide que regra de transição da EC 47/2005 não se aplica a servidores celetistas, mantendo a vinculação ao regime geral para aposentadoria

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento de benefício por incapacidade”

Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho.

Proposta cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Medida servirá para evitar a ação do “fura-fila”, diz autora.

Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

STJ autoriza adoção em que diferença de idade entre adotante e adotado quase alcança previsão legal

ECA prevê diferença mínima de 16 anos.

Processual Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Competência do Juízo Trabalhista.

Comissão de Direitos Humanos aprova Projeto de Lei que proíbe visita íntima acompanhada de criança

Como relator, o senador Lasier Martins incluiu no projeto a proibição também de adolescentes nas visitas íntimas e deixou claro que a administração prisional deve ser punida caso lei seja descumprida.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais

Tributário. Processual Civil. Revisão.

Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia não contada para fins de aposentadoria

Administrativo.

Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias

O texto da comissão também permite ao pai acompanhar a companheira em consultas e exames durante a gravidez.