STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

Marcelo Lisboa Lumertz, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Membro fundador da DEFENSI LUMERTZ - assessoria jurídica em defesa dos consumidores. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).