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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:30
Base do governo quer votar destaques do Supersimples e direito de resposta
Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 14:45
Anúncio de serviço sexual com nome e telefone trocados acaba em dano moral
Indenização será de R$ 10 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 11:00
Advogado se irrita com revista em fórum e ameaça tirar calça
Câmeras de segurança flagraram o ato
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:00
Juízes e membros do Ministério Público poderão ganhar um terço a mais por acúmulo de trabalho
PLC 6/2014 determina o pagamento dessa gratificação apenas quando a acumulação de ofícios durar mais de três dias
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:40
Fotografar e divulgar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Descrição de crime em tese. Ampla defesa garantida. Ausência de vício.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 13:45
Embalagem de Club Social deve informar ausência de cálcio e vitaminas
"A maneira com que a ré informou os consumidores não é suficientemente clara, precisa e ostensiva"
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 17:00
STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem
Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 19:00
Medidas provisórias e regras para criação de municípios aguardam votação no Plenário
Projeto sobre criação de município tem regime de urgência.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:15
Filho de Fernandinho Beira-Mar recebe alvará e deixa presídio na PB
Luan Medeiros tem um habeas corpus do STF que lhe garantiu liberdade
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:30
Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio
Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza ?quebra da boa-fé contratual?
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 12:45
PF vai abrir novos inquéritos da Lava Jato para investigar corrupção e fraudes em licitações
Investigadores querem identificar em quais órgãos públicos se infiltrou organização criminosa de doleiro e de ex-diretor da Petrobrás
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:15
Acidente de trânsito gera indenização e pensão para pais da vítima
No acidente, um caminhão perdeu o controle e invadiu a contramão, colidindo com o automóvel da vítima
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 12:45
União, estado e municípios são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose
Decisão valoriza direitos constitucionais e acesso a medicamentos para pessoas que não possuem recursos financeiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:10
Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito.
Atropelamento de ciclista por ambulância de propriedade do município.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:09
Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega
Mora da construtora. Força maior. Não configurada. Lucros cessantes
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:20
A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa
administrativa praticado pelo Governador do Estado, e propor eventuais medidas contra os gestores públicos responsáveis.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:10
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:30
CCT, CMA e CCJ farão audiências públicas sobre projeto do marco civil da internet
As três audiências estão previstas para ocorrer nos dias 10, 15 e 22 de abril
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 16:45
TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 12:00
Ex-vice-diretora de escola é condenada por dano moral ao encaminhar e-mail com ofensas
Xingamentos contra sua superiora feitas pelo ex-namorado dela acabaram por se tornar de domínio público
