As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizarão três reuniões conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado marco civil da internet (PLC 21/2014).

A proposta foi defendida pelos três relatores da proposta - na CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB); na CCT, Zezé Perrela (PDT-MG); e na CMA, Luiz Henrique (PMDB-SC) - e aprovada na reunião desta terça-feira (8).

As três audiências estão previstas para ocorrer nos dias 10, 15 e 22 de abril.