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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 18:00
Para reforçar caixa, governo aumenta impostos de cerveja, refrigerante e água
Aumento eleva a arrecadação em R$ 200 milhões
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:30
Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas
Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 10:46
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 17:04
Na transição, governo avalia idade mínima de 50 anos para mulher e de 55 para homem
Com mudança na proposta, regra fica menos dura para quem já está próximo da aposentadoria.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Junho de 2016 - 11:13
LEI Nº 13.302, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:37
LEI Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 01:00
Honestidade
Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - manaus.vix@terra.com.br
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:49
STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores
A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:30
DECRETO Nº 9.325, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e o Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:36
DECRETO Nº 9.163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e remaneja cargos em comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 10:31
Câmara tentará votar reforma política antes de receber denúncia contra Michel Temer
Líderes ouvidos pelo G1, contudo, se dizem incertos sobre se mudanças no sistema eleitoral serão, de fato, aprovadas. Denúncia da PGR contra Temer só pode ser analisada pelo STF se a Câmara autorizar.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 09:59
Parecer do relator de denúncia contra Michel Temer deve ser lido nesta terça na CCJ
Em seu relatório, Bonifácio de Andrada recomendará o prosseguimento ou a rejeição das acusações. Votação na Comissão de Constituição e Justiça deve ficar para semana que vem.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 12:44
Henrique Meirelles diz que, sem reforma, Previdência Social será 'impagável' no futuro
Ministro defendeu rápida aprovação para que não seja necessário cortar benefícios. Segundo ele, relator na Câmara deve apresentar proposta na próxima semana.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:38
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 11:47
LEI Nº 13.329, DE 1º DE AGOSTO DE 2016
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 10:04
Governo vai antecipar corte no Orçamento, mas decreto não sai agora
Ajuste será nas despesas discricionárias, não obrigatórias, segundo fontes do Planalto
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:00
MP com incentivos fiscais terá pouco efeito, dizem analistas
Medida beneficia exportadores e torna permanente desoneração da folha
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 09:47
Participantes de audiência na Câmara divergem sobre regulamentação do advogado associado
Um projeto de lei em discussão na Câmara prevê a atuação do profissional como pessoa jurídica individual, sem vínculo de emprego com escritórios de advocacia
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:56
Lei nº 12.429, de 20 de Junho de 2011
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional