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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Validade da norma no ordenamento jurídico brasileiro
Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Instituição de ensino superior. Concessão de bolsa de estudos negada. Documentação entregue fora do prazo estipulado.
Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Sidney Bandarra Barreiros, opinou pelo conhecimento e desprovimento da remessa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Ajuda de custo alimentação. Suspensão do contrato de trabalho. Se a norma coletiva instituidora de ajuda de custo alimentação não condiciona seu recebimento à efetiva prestação de serviços, estendendo o objetivo da parcela à melhoria da alimentação da família do empregado, o benefício é devido
O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior, pela r
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Furto qualificado. Crime contra idoso. Inocorrência.
Trata-se de Conflito Negativo de Competência instaurado entre os Juízos de Direito da 2ª e da 5ª Varas Criminais para processar e julgar a Ação Penal nº 010.01.014605-7, em que se atribui a Basílio Manoel Salvador e outros, a prática de crime previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, em face da vítima José Iguatemi de Souza Rosa.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:23
Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher
Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2021 - 12:56
As fraudes digitais e o pix
abaixo do Dr. Marcelo Campelo que explica com um caso, como ocorre as investigações.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:46
O médico legista nos processos criminais
. Acompanhe, abaixo, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, a importância do médico legista nos processos criminais.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2021 - 13:06
A mentira e o perjúrio
envolve a justiça, mentira sobre juramento pode dar cadeia. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2021 - 15:29
A liberdade religiosa em tempos de pandemia
. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, como são as leis que protegem a liberdade religiosa.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 14:03
As crianças na internet: Uma facilidade aos criminosos
. Acompanhe no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, como são as punições para
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 14:01
Qual a responsabilidade criminal da empresa em acidentes de trabalho?
um acidente recente que levou à morte de um empregado, o advogado criminal Dr. Marcelo Campelo
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:39
Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre
O Juiz Federal da 4º Vara da Seção Judiciária do Acre, Dr. Waldemar Claudio de Carvalho, suspendeu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso permitido (arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 14 da Lei n. 10.806/03). Flagrante próprio caracterizado.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Lauro Corrêa de
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário
Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
A realidade atual do Sistema Penitenciário Brasileiro
Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 15:17
TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores
proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:07
"Banco não terá como ser responsabilizado se o próprio consumidor entrou em contato com o estelionatário e caiu no golpe", analisa advogado
Dr. Silvio Soares, especialista em direito bancário, explica que tribunais entendem que não há
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2021 - 13:32
Invadir computador agora é crime
. Confira mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Policial militar.
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009
em Direito Administrativo pela UFMT sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho
