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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:27
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Apropriação indébita. Transação imobiliária com adiantamento de valores. Negócio extinto.
não devolução de valores - 1- Inexistência de provas a demonstrarem eu o réu tenha permanecido com as quantias. 2- inexistência de dolo. Ação penal parcialmente procedente. Recurso desprovido
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:36
Réu é condenado a 18 anos de prisão por duplo homicídio no Aeroporto JK
Ele não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:56
Mantida decisão que exonerou funcionários da prefeitura de Vargem Grande Paulista
Os funcionários foram exonerados em razão de lei municipal que extinguiu os cargos
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:55
Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008
Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse de agir da PRT, que discute a matéria em ação principal que tramita no Tribunal Regional em grau de recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 15:27
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 18:20
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:52
Proposta torna crime hediondo o ato de orientar pessoa inimputável a cometer delito penal
Crime hediondo é inafiançável e insuscetível de anistia e liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:53
STM vai assinar termo de cooperação com Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
O termo de cooperação visa promover ações conjuntas entre o STM e a OAB com o intuito de levar ao público e à sociedade as degravações dos arquivos das vozes dos advogados nas sessões secretas sob a égide da então Lei de Segurança Nacional
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:45
Juiz homologa acordo entre o Olaria e a Brasport
Magistrado reconheceu a validade, a legitimidade e a regularidade do contrato de cessão de direitos firmado entre as empresas
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 11:41
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 16:01
Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.
A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 12:06
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Deputado pastor processa Rede Globo por causa de 'beijo gay' em novela
Sargento Isidório considerou a cena uma agressão à ?família brasileira?
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 17:00
Cassada liminar que proibia Sindicato dos Bancários de impedir o acesso às agências durante a greve
Se o direito de propriedade está indissociado de sua função social, não parece adequado reconhecer ao empregador direito absoluto sobre o ambiente físico de trabalho quando em curso o movimento grevista
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 14:54
Paciente com insuficiência respiratória terá tratamento 24h
O autor alegou ser portador de insuficiência respiratória, necessitando, assim, de acompanhamento médico frequente e fisioterapia diária, não disponibilizando, recursos para arcar com custo do tratamento
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 11:03
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:30
Dilma lamenta morte de jovem em São Paulo e condena violência contra a periferia
"Violência contra a periferia é a manifestação mais forte da desigualdade no Brasil"