Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 08 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 727 vezes
Apelação criminal. Apropriação indébita. Transação imobiliária com adiantamento de valores. Negócio extinto.
não devolução de valores - 1- Inexistência de provas a demonstrarem eu o réu tenha permanecido com as quantias. 2- inexistência de dolo. Ação penal parcialmente procedente. Recurso desprovido
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Apelação criminal - Apropriação indébita - transação imobiliária com adiantamento de valores - negócio extinto bilateralmente - não devolução de valores - 1- Inexistência de provas a demonstrarem eu o réu tenha permanecido com as quantias. 2- inexistência de dolo. Ação penal parcialmente procedente. Recurso desprovido ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 990.08.149050-1, da Comarca de São Paulo, em que é apelante DOUGLAS BOZZI ...