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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Apelação criminal. Apropriação indébita. Transação imobiliária com adiantamento de valores. Negócio extinto.

não devolução de valores - 1- Inexistência de provas a demonstrarem eu o réu tenha permanecido com as quantias. 2- inexistência de dolo. Ação penal parcialmente procedente. Recurso desprovido

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Apelação criminal - Apropriação indébita - transação imobiliária com adiantamento de valores - negócio extinto bilateralmente - não devolução de valores - 1- Inexistência de provas a demonstrarem eu o réu tenha permanecido com as quantias. 2- inexistência de dolo. Ação penal parcialmente procedente. Recurso desprovido ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 990.08.149050-1, da Comarca de São Paulo, em que é apelante DOUGLAS BOZZI ...

Palavras-chave: Apropriação indébita