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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:10
Consumidores não emagrecem e processam fabricante de produto
Turma rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais feito por dois consumidores contra a Herbalife. Eles alegaram que o produto não os ajudou a perder e peso e ainda os fez passar mal
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 15:26
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:24
Município indenizará por morte de funcionário atropelado por trator
Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Município de Arroio do Tigre a indenizar cinco irmãos de homem que morreu em acidente de trabalho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:59
Advogado explica como ficam as regras para PIS/Pasep e COFINS depois de aprovada a venda de etanol hidratado pelas usinas diretamente ao varejista
Antes restrita a agentes distribuidores, empresas comercializadoras ou mercado externo, venda direta para o varejo exigirá atenção na hora de pagar tributos.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:19
MP denuncia empresários por cartel no mercado de recarga de celular
Segundo constou na acusação, os acusados reuniram-se pelo menos sete vezes em SP, e se associaram para exercer domínio do mercado de recarga eletrônica de celulares, sempre por meio de ajustes e acordos que visavam controlar preços e clientela
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 13:56
Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
A fornecedora de água exigia o pagamento de uma dívida já saldada pelo devedor
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 16:15
TJ acata pedido de candidato para excluir seu nome de certidão de antecedentes criminais para fins de concurso público
"A cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor que aquela que informa 'Nada Consta', impedindo o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, tais como o trabalho e a livre participação em certame público de provas e títulos", considerou o relator
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
Possibilidade jurídica do pedido de parcelamento do débito - Lei 11.382/06 - artigo 745-A do Código de Processo Civil.
Rodrigo de Castro Carvalho é Juiz de Direito Auxiliar da Capital - São Paulo; Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Turma de 1989 - Foi Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo de fev/85 a março/92; advogado de junho/92 a novembro/98 - Ingressou na Magistratura em novembro de 1998, passou pelas Comarcas de Catanduva, Nhandeara, Avaré, Americana e São Paulo
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Comercial - Contratos Mercantis
Questões de Direito Comercial, sobre Contratos Mercantis, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 09:04
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 10:16
Advogada é absolvida de estelionato e consegue direito ao esquecimento
Denúncia do MP a acusava de estelionato, apropriação indébita e constrangimento ilegal por cobrança ilegal de honorários.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 18:34
TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 12:52
STJ nega habeas-corpus para trancar ação penal contra empresários acusados de enganar consumidor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a dois empresários pernambucanos, proprietários do posto Império Retiro Ltda da cidade de Recife.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:02
Trabalhador temporário não tem estabilidade em caso de acidente
No contrato de trabalho celebrado por tempo determinado, as partes já sabem, antecipadamente, seu termo final.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:57
Comerciários de Canoinhas (SC) terão piso salarial definido em norma coletiva
O piso salarial dos comerciários catarinenses filiados ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas deve ser o ajustado em norma coletiva, independentemente de ser inferior ao piso salarial regional
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:33
Vendedora de artigos "piratas" não consegue vínculo empregatício
Uma vendedora que comercializava CDs e DVDs reproduzidos ilegalmente não conseguiu reverter sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Presidente Prudente, que lhe havia negado vínculo empregatício com a suposta empregadora.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 13:30
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00
Ação Ordinária para reparação de danos morais e materiais
Sentença Civil. Colaboração: Ricardo Hoffmann, Juiz de Direito no Estado de SP.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:15
Ameaça de prejuízo não efetivada não gera dano moral
Ocorrido não comprometeu a autora socialmente, a ponto de abalar a sua credibilidade no mercado em que atua, sua reputação, ou a imagem que os clientes têm sobre ela