TST garante incidência de adicionais em horas extras

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.