5ª Câmara não reconhece vínculo de emprego entre manicure e dono de salão de beleza

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Campinas que não reconheceu o vínculo empregatício entre manicure e proprietário de salão de beleza.

Acusado de desviar R$ 241 milhões em dinheiro público consegue habeas corpus no Supremo

A prisão preventiva de A.S. foi decretada em dezembro de 2007, no ato do recebimento da denúncia.

Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário

O relator do recurso, ministro Cezar Peluso, reconheceu repercussão geral à questão, mas negou provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual.

Aposentado é ressarcido por banco

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

CJF e Universidade oferecem pós-graduação a distância para juízes federais

Com isso, surge a necessidade de implementação de um curso de pós-graduação voltado para o Direito Processual Público, segundo os organizadores.

Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior

Contribuintes alegam, em síntese, que a incidência deveria ocorrer apenas no momento em que há a efetiva distribuição dos resultados

Ação rescisória. Horas extras de sobreaviso. Telefone celular.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação

Por Franco  Brugioni e Marcos Couto.