Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida

No entendimento da Turma, o valor arbitrado no juízo segundo grau foi desproporcional ao dano.

TST reconhece validade da dispensa, por norma coletiva, de autorização Ministerial para jornada 12x36 em ambiente insalubre

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.

Reclamante envolvido em acidente de trânsito logo após ter pedido demissão.

Resilição contratual por ato obreiro. Pedido de demissão. Dispensa do aviso prévio.

TRF2 anula convocação de universitário que havia sido dispensado do serviço militar obrigatório

Mesmo tendo recebido dispensa das Forças Armadas por excesso de contingente, aluno recebeu nova convocação

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dispensa em massa. Abuso de direito. Dano moral. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Funcionário da Caixa não prova irregularidade em adesão ao plano de desligamento e perde causa

Ficou provado que o servidor requereu a aposentadoria junto ao INSS, ao mesmo tempo em que formalizou pedido de desligamento do serviço

Recursos especiais. Recurso da expropriada.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Justa indenização.

Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV

A doença só foi diagnosticada após a demissão.

Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais

empregado, ocorreu sem que ele desse qualquer causa ou justificativa

Reintegração no emprego. Empregado portador do vírus HIV. Demonstração de que a demissão foi orientada por motivo diverso.

A jurisprudência desta Corte Superior evoluiu no sentido de presumir discriminatória a dispensa

Dispensa de metalúrgica com deficiência não foi discriminatória

A medida foi motivada pela retração no mercado.

Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa imotivada.

Presunção de ato discriminatório. Direito à reintegração.

Empresa facilita recuperação de imposto de renda pago em ações trabalhistas

Restituição IR já recuperou mais de R$ 30 milhões em apenas 13 anos.

O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública

O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima

Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada.

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

Na proposta, a entidade afirma que a referida súmula contraria o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que a aplicação de qualquer penalidade a servidor público, efetivo ou não, deve ser antecedida de processo administrativo disciplinar.

MP da Bahia assina acordo técnico para registro de provas digitais

Alternativa rápida e acessível, Verifact Tecnologia permite a coleta de dados com validade jurídica; ferramenta é amplamente utilizada por advogados.

Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas

Autor da proposta argumenta que qualquer celular é capaz de fornecer dados necessários para consulta.