Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por dano moral e material.

Autor agredido fisicamente por seguranças em baile festivo.

Acidente de trabalho. Indenização por danos. Caracterização.

É necessária a coexistência de três requisitos na etiologia da responsabilidade civil para o reconhecimento da pretensão indenizatória por danos, quais sejam: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, o dano.

Habeas Corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante. Autoria. Capitulação. Matérias de fundo.

Despedida por justa causa. Férias proporcionais. Convenção 132 da OIT. Ratificação e depósito pelo Brasil. Efeitos.

A reintegração como afronta ao princípio da dignidade humana do trabalhador acidentado

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Pós Graduando em Direito Empresarial pela UNINOVE - Universidade Nove de Julho e Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP - ITE.

Responsabilidade civil. Dano moral. Produto contaminado com espécie de inseto. Acidente de consumo. Fato do produto. Dever de qualidade.

Responde objetivamente o estabelecimento comercial pelos danos morais gerados por acidente de consumo, in casu, a venda de sanduíche que continha uma espécie de lagarta.

Reclamação Trabalhista. Pagamento de parcela rescisória. Jornada de trabalho e pedidos a ele vinculados. Honorários advocatícios.

JAMILE DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, assistida por advogado, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista contra a PECME.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação.

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Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Breves anotações sobre a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006)

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

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Criminal. RHC. Concorrência Desleal. Trancamento da Ação Penal.

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

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Desistir da compra de um imóvel na planta não só é uma opção mas um Direito do Consumidor que muita gente desconhece…

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O escopo do presente é analisar a possibilidade de aplicação do princípio da simetria na expedição de decretos autônomos pelos Chefes do Executivo.