3ª Turma Cível nega recurso do MPE em face de hospital

Este processo está sujeito a novos recursos.

Execução fiscal de crédito de pequeno valor. Extinção sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. Impossibilidade.

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

Instituição de Alíquota Progressiva pelo Ente Federado

Por Bruno Sá Freire Martins.

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação de tutela indeferida. Provimento jurisdicional para garantir a permanência em cargo comissionado. Impossibilidade. Exoneração ad nutum.

Agravo de instrumento. ação ordinária. antecipação de tutela indeferida.

Tribunal mantém condenação por injúria racial

Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.

Primeira Turma mantém pena máxima a juiz suspeito de envolvimento com jogos de azar

1ª turma manteve aposentadoria compulsória definida pelo CNJ.

Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental

A decisão foi unânime.

Quinta Turma do STJ rejeita pedido de habeas corpus de condenado por roubo a banco

O réu foi condenado à pena de 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa pelo juízo de primeiro grau.

Exoneração de servidora em estágio probatório após prévia instauração de processo administrativo

Pretensão de reintegração ao cargo público, com a concessão das vantagens pecuniárias a que faria jus

Considero legal limite etário para aposentadoria complementar

É válida a idade mínima de 55 anos para a complementação da aposentadoria por entidades privadas

Normas que dispõem sobre regime de apuração do ICMS no DF são inconstitucionais

O Conselho Especial do TJDFT deu razão a ADI ajuizada pelo MPDFT, declarando a Lei sobre ICMS inconstitucional

MP obtém sentença que obriga Campinas a aplicar R$ 95 milhões a mais no ensino

Campinas terá que aplicar R$ 95,5 milhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino como compensação financeira pelo valor que deixou de aplicar no ensino em 1999

Indenização por danos morais. Ausência de violação direta e literal.

Não conhecimento.

Barrada em boate não ganha indenização

A estudante foi barrada ao tentar entrar na casa noturna Babilônia Dancing House, por vestir uma blusa decotada. Segundo depoimentos, era possível ver os seus seios

Cesare Battist continua preso

Presidente do Supremo Tribunal Federal rejeita petição para soltar Battisti e remete processo ao relator

Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais

A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.

Mandado de segurança. Cancelamento de matrícula em curso de especialização de aviação.

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem