Indenização por danos morais. Ausência de violação direta e literal.

Não conhecimento.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ART. 5º, V, da CF - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL - NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 5º, V, da CF, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Ficam, portanto, à discricionariedade do magistrado a valoração e a ponderação dos elementos que darão a dimensão do dano e, consequentemente, permitirão a fixação da indenização que, de certa forma, o repare. 2. No caso, o Regional, ao ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Violação; Dano Material; Portadora de psoríase