Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de

Medida Provisória nº 2.152 - 2, de 1 de Junho de 2001

diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

Universidade não pode ser obrigada a matricular aluna que não concluiu ensino médio

De acordo com as procuradorias, permitir a matrícula da aluna afrontaria o princípio da isonomia, tendo em vista que privilegiaria ela em detrimento de outros candidatos aprovados que concluíram o ensino médio e estão aptos a ocupar as vagas oferecidas pela universidade.

Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

bases nas informações, levantadas, organizadas e analisadas a partir da análise bibliográfica

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

LEI Nº 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o

DECRETO Nº 8.629, DE 30, DE DEZEMBRO DE 2015

de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

em bases práticas e teóricas sob o tema visando constituir uma gama de conhecimentos técnicos e

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

processo consagra as diretrizes a serem adotadas pelo Estado-juiz de interpretar e de declarar o direito

Ministro Luis Barroso suspende lei que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual

Ele concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que viu na lei afronta a preceitos constitucionais como a igualdade, a vedação da censura em atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.

Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza

contrato de parceria firmado entre as partes. “Todavia, o instrumento firmado não seguiu todas as diretrizes exigidas pela Lei 12.592 /2012”.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

DECRETO Nº 9.254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

ADI proíbe construções residenciais em área industrial

diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual

Procuradorias garantem contagem populacional do Censo 2010 realizado pelo IBGE em municípios baianos

uma constante relação de desconfiança acerca das diretrizes traçadas pelo Poder Público, ocasionando

Termo de cooperação garantirá reserva legal nos imóveis rurais de SC

Ele visa a cooperação mútua, com diretrizes a cartorários e demais órgãos, para averbação das

Lei nº 12.182, de 29 de Dezembro de 2009

as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o