STJ mantém decisão que determinou perda dos direitos políticos de vereador de SP

do ministro Teori Albino Zavascki, que já havia negado a subida do recurso especial em que se pretendia reverter a perda dos direitos políticos.

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

Confirmada decisão que suspende direitos políticos do ex-prefeito de Leme, em São Paulo

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.

Agosto Lilás: Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência

contra mulheres;  Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam 60 mil casos de

17 anos da Lei Maria da Penha: Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência

contra mulheres; Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam 60 mil casos de

O processo legislativo constitucional

, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Duplo grau de jurisdição x duração razoável do processo: Restrições aos recursos à luz do projeto do novo CPC

como serão garantidos os direitos daqueles que estarão inconformados com a decisão. O estudo

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

do mínimo existencial, em vertente da dignidade da pessoa humana. Analisando os direitos sociais em

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a

Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos

Direitos Humanos pela FGV/RJ, e mestranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.