Meus irmãos podem vender suas partes no imóvel recebido de herança - onde também sou dona - sem a minha permissão?

O resultado da partilha igualitária sobre todos os bens recebidos por herança é a nem sempre feliz e harmônica propriedade condominial sobre todos ele.

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.

Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e

Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.

Hospital de BH fica dispensado de inspeção e autorização para pactuação da jornada de 12x36 horas

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes em partes.

Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes em partes.

Direitos autorais. Manuais de técnicas de venda à varejo.

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Direitos e deveres da publicidade Imobiliária

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Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

O coautor do meu livro, possui direitos?

Entenda quais os direitos do coautor e como proteger a obra autoral.

Youtube cria regras próprias em direitos autorais?

A plataforma vai criando suas próprias regras e dificultando cada vez mais que o titular de direito autoral tenha seus direitos garantidos.

Direito fundamental à saúde. Colisão de direitos.

O direito fundamental à saúde encontra-se garantido na Constituição, descabendo as alegações de mera programática, de forma a não lhe eficácia.

O Ministério Público e os Direitos Humanos

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O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

O escopo do presente é analisar a figura do ius postulandi no âmbito da Lei nº 9.099/1995.

Questões de Direitos Difusos e Coletivos.

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Locador e Locatário: Você Conhece Seus Direitos?

Por Felipe Faustino

Apelação cível. Direitos autorais. Ação condenatória.

ECAD. Motel. Improcedência na origem. Retransmissão radiofônica incontroversa. Direito reconhecido. Prestações vencidas no curso da lide.

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.