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O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

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Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

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Locador e Locatário: Você Conhece Seus Direitos?

Por Felipe Faustino

Apelação cível. Direitos autorais. Ação condenatória.

ECAD. Motel. Improcedência na origem. Retransmissão radiofônica incontroversa. Direito reconhecido. Prestações vencidas no curso da lide.

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.

Hospital de BH fica dispensado de inspeção e autorização para pactuação da jornada de 12x36 horas

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes em partes.

Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes em partes.

O convidado do meu infoproduto, possui direitos?

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Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.

Contrato de agenciamento, cessão de direitos!

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Direitos autorais. Manuais de técnicas de venda à varejo.

Cessão de direitos de exploração.

Direitos do Consumidor: um caso concreto

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito

Direitos e deveres da publicidade Imobiliária

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Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

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Entenda quais os direitos do coautor e como proteger a obra autoral.