Pagamento de Direitos Autorais por execução de músicas em comércio é obrigatório

A parte autora, afirma, em suma, que a ré no exercício de suas atividades comerciais e interesses empresariais, vem se utilizando habitualmente de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas, via sonorização de seu estabelecimento comercial sem o devido recolhimento da retribuição autoral desde julho de 2009

Dono de sites de downloads é condenado por violação de direitos autorais

Acusado administrava os sites cdportatil.com e baixarcdmp3gratis.org, destinados à distribuição de álbuns musicais completos

Sancionada lei que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.853/13, que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais

TJMS derruba liminar que condicionava show a pagamento de direitos autorais

Cassada liminar que condicionava o show do DJ David Gueta ao pagamento de direitos autorais ao ECAD

Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais

Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

O magistrado esclareceu que, ao entregar uma cópia do CD ao superintendente, o reclamante não realizou a doação da música, nos termos do parágrafo único do artigo 541 do CPC, como pretende fazer crer a empresa

Sistema de bilhetagem eletrônica em transportes não é protegido pela Lei de Direitos Autorais

A Terceira Turma entendeu que rever a questão da possibilidade de proteção do invento implicaria reexame de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial

Ecad perde direitos autorais ao não indicar composições executadas em baile

tocou músicas de autorias diversas e não pagou os direitos autorais nem ao escritório nem aos autores.

Ação de conhecimento condenatória. ECAD. Direitos autorais. Execução de obras musicais.

Mantida a improcedência dos pedidos. O Município não está sujeito ao pagamento de direitos autorais

Direitos autorais. Contrafação de trechos de obra intelectual (monografia em curso de pós-graduação).

Não cabe cobrança de direitos autorais em evento sem fins lucrativos

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.

Grêmio condenado a indenizar por violação de direitos autorais na produção do DVD A Batalha dos Aflitos

Ação de indenização por danos morais e materiais por violação de direitos autorais.

Copiar uma obra é plágio ou pirataria?

Uma obra é protegida por direitos autorais, e seu criador também.

Posso usar o mesmo nome de uma música de sucesso com outra letra!

Pode ser considerada plágio ou contrafação, ou seja uma violação de direitos autorais.

Entendendo o domínio público!!

Ao conhecer o domínio público não se corre risco de cometer uma violação de direitos autorais.

O que é direito autoral de execução pública?

Dúvidas de quem deve pagar os direitos autorais de execução pública.