O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça a condenação do administrador dos sites cdportatil.com e baixarcdmp3gratis.org, Rodrigo Reis da Silva Ramos, por violação de direitos autoriais. Nos sites, Rodrigo disponibilizava links para o download de álbuns musicais completos, sem autorização dos artistas. Além disso, obtinha lucro com a atividade, por meio de anúncios publicitários nas páginas. Ele foi condenado a dois anos de prisão, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pelo pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos.

A investigação começou a partir de uma representação da Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM), em outubro de 2010. A Associação possui um departamento de internet que detectou a existência de sites que utilizam e disponibilizam arquivos eletrônicos contendo filmes e músicas de suas associadas – Motion Picture Association América Latina, Associação de Defesa Da Propriedade Intelectual e Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos), de forma não autorizada e em flagrante violação aos direitos autorais.

O laudo da perícia criminal confirmou que os sites de Rodrigo Reis tratavam-se de sites destinados à distribuição de álbuns musicais completos, hospedados fora do território nacional. Durante a análise do disco rígido pertencente ao réu, também foram encontrados registros dele vinculados aos sites analisados. O acusado também confirmou que obtinha lucros pela exposição de anúncios em seus sites.

Crime

O delito de violação de direito autoral está previsto no artigo 184 do Código Penal. Ele se concretiza, no caso em questão, quando o agente oferece ao público, via internet, a obra sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou do produtor do fonograma, com intuito de lucro direta ou indiretamente. No crime, o produto não é vendido diretamente ao consumidor, porém as obras são colocadas à disposição dos interessados para download, sem autorização do autor ou do produtor para que pudessem ser comercializadas.