Banco sucessor responde por dívidas de clientes

É pacífica a jurisprudência quanto ao reconhecimento da legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S.A. nas ações em que o Banco Bamerindus do Brasil S.A. figura como parte, por ser sucessor.

Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador

A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet

Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação

Casa noturna é condenada por divulgar em site fotos anunciando "garota de programa"

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.

Distrito Federal é condenado por incluir cidadão na dívida ativa indevidamente.

O Autor alegou (fls. 2/6) que seu nome foi incluído indevidamente em dívida ativa e sem nenhuma notificação desse fato.

Curso superior. Reconhecimento pelo MEC. Demora no pedido de reconhecimento. Dano moral e patrimonial.

Emissão do PPP pela empresa é obrigatório e deve respeitar a moral dos trabalhadores

Por Isabela Brisola.