TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária

A REFORMA TRIBUTÁRIA trouxe no seu bojo 6 princípios constitucionais e, dentre eles, numa visão

Por razões processuais, STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans

Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.

OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais.

STF suspende ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar

A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla

Justiça decide que permissão de táxi não pode ser herdada

violaria os princípios constitucionais inerentes à administração pública

Município pode impor restrições a comércio itinerante

, desde que o faça com razoabilidade e não fira princípios e normas constitucionais

Constitucional lei que estabelece distância mínima para construção de posto de combustível

Para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a legislação afronta princípios constitucionais da

Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei da lavagem de dinheiro

A Lei 12.683/12 não se aplica em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo

OAB questiona no Supremo auxílio-alimentação para magistrados

princípios constitucionais da separação de poderes e da legalidade

CCJ aprova por unanimidade constitucionalidade do pedido de cassação de Demóstenes

De acordo com o relatório apresentando pelo senador do PDT-MT, todos os ritos constitucionais foram

TJRS mantém suspensão de concurso público realizado em Formigueiro

descumprimentos das normas constitucionais que regulam estes exames

Ação cautelar de exibição de documentos. Garantia constitucional de sigilo dos dados.

Processual civil e civil. Proteção que se deve harmonizar com os demais princípios constitucionais. Ofensa inexistente, em razão da vedação ao anonimato.

Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos

A lição de Weimar. As causas do nazismo.

de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No

O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF

constitucionais expostos por meio de normas jurídicas; que o julgador conheça os seus limites, procurando no texto

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

contemporâneo[1]. A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos

A execução da pena e a prisão domiciliar

Mais uma vez, errou o Supremo Tribunal Federal, ao fazer tabula rasa dos direitos e garantias

Humilhada em público por ter ajuizado ação contra empresas, consultora de imóveis deverá ser indenizada

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS) reconheceu a violação dos direitos da

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

história dos Direitos Humanos e dos direitos sociais ou, direitos de segunda dimensão. Explica a