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satisfatório. Fato constitutivo do direito alegado e comprovado.

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Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e

Algumas questões sobre o Estatuto do Idoso

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Realização de segunda perícia. Faculdade legal atribuída ao condutor da instrução processual. Inexistência de violação ao princípio da imparcialidade.

A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao

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O pagamento é um direito para o devedor tanto quanto o recebimento é um dever para o credor