Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:22

Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

Trata-se o presente trabalho da análise de algumas modificações sugeridas para o Código de Processo
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Aspectos jurídicos da Lei Maior

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 14:00

Multa de trânsito aplicada por equipamento eletrônico exige prazo para contestação

Caso primeira notificação não seja expedida pela autoridade de trânsito no prazo máximo de 30 dias, o Estado perde o direito de punir
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:40

TJMG defere pedido liminar para venda de sacolas plásticas

direito econômico do consumidor, deve prevalecer a proteção ao meio ambiente
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 17:30

Empresa é condenada a pagar indenização substitutiva do seguro por invalidez

Juíza destacou que o fato de o trabalhador não ter solicitado o benefício primeiramente na esfera administrativa não altera o seu direito
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 11:43

Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público

vagas enquanto este ainda é válido ofende o direito dos aprovados.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 11:36

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

O princípio da isonomia é uma peça fundamental na concretização de diversos direitos e garantias dentro do âmbito constitucional. Todavia, a mera dimensão formal do princípio em comento não é capaz de suportar o peso de toda desigualdade. Assim, a dimensão material de tal princípio pretende proporcionar uma maior vantagem aos grupos menos favorecidos e nesse cenário, as políticas e ações afirmativas desempenham papeis extremamente importantes. Dito isso, o presente trabalho possui o fito de analisar a cultura patriarcal e o princípio da isonomia com um olhar voltado para as situações de violência sofridas pelo gênero feminino. Não é de hoje que a mulher sofre com esses cenários de violência e desrespeito e para tentar amenizar situações como essa, a lei 11.340/2006 surge como uma grande ação afirmativa com o fito de proteger a mulher diante da desigualdade ainda latente. Cumpre salientar que, nos dias atuais, é evidente a necessidade de extensão da proteção proporcionada por tal lei. Não somente as mulheres, no sentido biológico da palavra, devem ser protegidas da violência. Todo o gênero feminino, compreendendo aqui os travestis, transgêneros, transexuais e lésbicas são merecedores de tal proteção. Diante desse contexto, empregou-se, para a confecção e construção do presente texto, os métodos dedutivo e historiográfico, bem como a utilização das técnicas de pesquisa e revisão de literatura pautadas na pesquisa em textos, sites e trabalhos científicos com uma temática semelhante àquela proposta no presente.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei 11.418, de 19.12.2006: a repercussão geral

em Direito Administrativo (UFMG). Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00

A Posse - Uma Digressão Histórico-Evolutiva da Posse e de Sua Tutela Jurídica

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Março de 2003 - 02:00

A questão dos juros de mora / Legais nos contratos em face do Novo Código Civil

Duarte e Reginaldo de Andrade, Advogados especializados em Direito Empresarial e Tributário em São Paulo
Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:27

Falta de governança ambiental pode prejudicar o valor de mercado de uma empresa, diz especialista

A afirmação foi feita pelo membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Jeanne Machado
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Sul América e Hiperplan condenadas por propaganda enganosa em programa de TV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 15:01

Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques

Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho
Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Abril de 2004 - 01:00

A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado

doutorando em Direito Privado pela Université de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne. Especialista em Direito
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2001 - 03:00

União estável - Outras questões

em Direito Penal e Processual Penal, Professora de Direito Processual Penal na UFES, Membro da
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 15:04

Embargo à abertura de escolas médicas, que vai até 2023, não gerou resultados esperados, avalia especialista

Para Ana Claudia Rodrigues, advogada na área de Direito Educacional, medida atendeu apenas ao pleito de entidades médicas.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:37

Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres

De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:50

Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:42

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.

Exibindo resultado de 9081 até 9100 de um total de 93817

Trata-se o presente trabalho da análise de algumas modificações sugeridas para o Código de Processo

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia

Caso primeira notificação não seja expedida pela autoridade de trânsito no prazo máximo de 30 dias, o Estado perde o direito de punir

direito econômico do consumidor, deve prevalecer a proteção ao meio ambiente

Juíza destacou que o fato de o trabalhador não ter solicitado o benefício primeiramente na esfera administrativa não altera o seu direito

vagas enquanto este ainda é válido ofende o direito dos aprovados.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

em Direito Administrativo (UFMG). Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Duarte e Reginaldo de Andrade, Advogados especializados em Direito Empresarial e Tributário em São Paulo

A afirmação foi feita pelo membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Jeanne Machado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho

doutorando em Direito Privado pela Université de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne. Especialista em Direito

em Direito Penal e Processual Penal, Professora de Direito Processual Penal na UFES, Membro da

Para Ana Claudia Rodrigues, advogada na área de Direito Educacional, medida atendeu apenas ao pleito de entidades médicas.

De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição.

O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.

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