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A Releitura da completude da norma diante da textura aberta do Direito

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A nova execução de título extrajudicial - breves anotações

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Constituição e concretização de direitos na transição paradigmática: a nova postura da reflexão jurídica científica

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As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

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A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

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Práticas abusivas em face do CDC

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Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

ao retrocesso e o direito a saúde. Tal artigo trata-se de pesquisa qualitativa desenvolvida a partir

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110

O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade

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