Constituição e concretização de direitos na transição paradigmática: a nova postura da reflexão jurídica científica

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Sociologia, Filosofia, Direito e Autopoiese. UNICRUZ - Universidade de Cruz Alta - RS.

Maicon Rodrigo Tauchert ( * ) 1. A Constituição como Referência das Relações Nacionais e Internacionais. A força normativa da Constituição no Estado Democrático de Direito, possui caráter dirigente e compromissário e tem relação intrínseca com a atuação da justiça constitucional na defesa e implementação dos valores substancialmente dispostos na Constituição. A implementação dos direitos sociais fundamentais é condição sine qua non para a democracia e para o Estado de Direito, e os direitos ...

Palavras-chave: constituição