A importância do reconhecimento do Direito à Moradia da criança, juventude e idoso no Brasil

O presente artigo busca é analisar a importância do reconhecimento do direito à moradia da criança, juventude e idoso no ordenamento jurídico e seu aspecto no direito à moradia na Lei nº 8.069/90 que reza sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto e do Idoso da Lei n°10.741/ 2003, tendo na forma temática a proteção da Constituição Federal 1988.

INTRODUÇÃOÉ fato que a importância do acesso no direito à moradia da criança, juventude e idoso no Brasil é indispensável para o processo de conhecimento para vida da família, mostra no contexto que o lar é o abrigo intocável do Homem, o espaço de liberdade e tranquilidade que o ser humano pode ter é uma moradia certa e fixa para que uma pessoa possa fazer parte de uma sociedade com mais dignidade. De acordo com Dutra (2007), a moradia também pode ser vista com um direito, essencial à dignidade ...

Palavras-chave: Importância Reconhecimento Direito à Moradia Criança Juventude Idoso Brasil ECA CF