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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Junho de 2012 - 14:10
Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor
Falência sobre as Obrigações do Devedor. Assim, o referido tópico que é tema do estudo de Direito Falimentar será abordado no trabalho em questão
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:30
Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante
referente à universidade que desligou um aluno do curso de Direito em razão do seu suposto envolvimento em fraude no vestibular de 2006
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:40
Deferida em parte liminar para ex-chefe de gabinete do governador de Goiás
, seja assegurado o seu direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autodiscriminação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:55
Princípio da condição mais benéfica e da isonomia.
prevalecer, na espécie, a condição mais favorável aos empregados, princípio geral do Direito do Trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:20
TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve
grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Recurso de embargos. Adicional de remuneração.
O Direito do Trabalho caracteriza-se pela presença de mecanismos e princípios que intentam evitar
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Homem que matou um tatu e um cateto na zona rural de Guaratuba é condenado pela prática de crime ambiental
de detenção e 20 dias-multa que foram revertidos em duas restritivas de direito e prestação pecuniária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:25
Recurso inominado. Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor. Embarque negado.
do sistema da companhia aérea. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:16
É necessária a concordância do cedente para o ingresso do cessionário no contrato
Cemitério do Morumbi o direito a indenização por 67 títulos de jazigos perpétuos
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:00
EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização
direito moral do autor, em razão do CD intitulado ?O Mito?, lançado pela EMI sem a autorização do músico
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:01
Tribunal de Justiça mantém condenação de faxineiro por lesão corporal
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou um
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:14
Casal atingido na cabeça por cabo de TV recebe indenização de R$ 80 mil
Por estar no lugar e hora errada, um casal teve reconhecido o direito a indenização após ser
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:24
Acusado de furto é indenizado por ser submetido a situação vexatória
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor da indenização a
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:03
Breves apontamentos acerca dos embargos de terceiros no procedimento executório
possibilidade de apresentação dos Embargos de Terceiros como uma verdadeira ação com ensejo a garantir direito de terceiro.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 13:12
Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula
servidora, sem que lhe fosse dado o direito ao contraditório e à ampla defesa
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:56
INSS quer suspender pagamento a auditores da Receita que pode chegar a R$ 12 milhões
as garantias processuais conferidas à Fazenda Pública, mas também normas constitucionais de direito
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 10:45
Empresa de concretagem indenizará trabalhador que teve braço amputado
um operário que sofreu amputação total do braço direito em acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:58
Paciente que teve partes do corpo queimadas durante cirurgia será indenizada
aparelho acabou por causar queimaduras de primeiro e segundo grau no lado direito do tórax da paciente
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:57
Paciente terá cirurgia de crânio e face custeado pelo Estado
Para o magistrado, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:31
Alteração unilateral de função do empregado.
apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do
