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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:00

Conversão de regime celetista para estatutário justifica saque imediato do FGTS

Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:20

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:50

Opinião: Fórum por um Brasil Transparente

Direito é sim qualificado para o exercício da advocacia e tem essa qualificação certificada, de
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:10

Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:30

Mantida decisão que dispensou testemunhas em demanda sobre honorários de corretor

Turma rejeitou o pedido do corretor, o qual alegou ter direito a 6% sobre o valor da venda por ter
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:30

Fuga de prisão domiciliar acarreta revogação do benefício e expedição de mandado

Após ser condenado a três anos de reclusão por porte ilegal de arma, o acusado conseguiu direito a
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:10

Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização

. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:30

7.ª Turma decide que proventos de aposentadoria por cegueira são livres de IR

servidor cego apenas do olho esquerdo, não teria direito à isenção do tributo
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:45

Justiça autoriza paródias em programa da TV Record

é perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:25

Equiparação salarial. Identidade funcional.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:20

Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:30

Decisão permite a aprovado em concurso entregar resultado de exame fora do prazo do edital

O juiz assegurou, ainda, o direito do candidato de participar das demais fazes do certame e do
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:00

Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral

A Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais da autora, determinando que o TJRJ
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:40

Liminar mantém liberdade de acusada de tentativa de homicídio no RJ

O presidente do STF deferiu o HC que garante a um atleta e sua empresária o direito de continuar a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:25

USP. Vale-refeição. Jornada noturna. Devido.

e ao horário do intervalo intrajornada. Configurado, portanto, o direito ao recebimento do vale-alimentação na forma como deferido na origem.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:10

A Imprescindibilidade da língua brasileira de sinais no judiciário brasileiro

A fundamentalidade da compreensão, da comunicacao e do exercicio do direito, se faz com um
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:10

Ação Civil Pública do MPRJ impede C&A de incluir título de capitalização em fatura de cartão

De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 15:00

Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno

. Julgadores concluíram que o fato de a jornada do trabalhador ter início à uma hora da madrugada não lhe retira o direito ao adicional
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:10

Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente

Justiça concedeu o direito a uma mãe de ter livre acesso ao prontuário da sua filha. Em caso de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:00

Ação de indenização por danos morais movida em desfavor de jornal responsável por publicação de matéria supostamente atentatória à dignidade da autora.

. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.

Exibindo resultado de 10221 até 10240 de um total de 61671

Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as

Direito é sim qualificado para o exercício da advocacia e tem essa qualificação certificada, de

suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem

Turma rejeitou o pedido do corretor, o qual alegou ter direito a 6% sobre o valor da venda por ter

Após ser condenado a três anos de reclusão por porte ilegal de arma, o acusado conseguiu direito a

. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória

servidor cego apenas do olho esquerdo, não teria direito à isenção do tributo

é perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o

O juiz assegurou, ainda, o direito do candidato de participar das demais fazes do certame e do

A Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais da autora, determinando que o TJRJ

O presidente do STF deferiu o HC que garante a um atleta e sua empresária o direito de continuar a

e ao horário do intervalo intrajornada. Configurado, portanto, o direito ao recebimento do vale-alimentação na forma como deferido na origem.

A fundamentalidade da compreensão, da comunicacao e do exercicio do direito, se faz com um

De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito

. Julgadores concluíram que o fato de a jornada do trabalhador ter início à uma hora da madrugada não lhe retira o direito ao adicional

Justiça concedeu o direito a uma mãe de ter livre acesso ao prontuário da sua filha. Em caso de

. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.

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