Ação de indenização por danos morais movida em desfavor de jornal responsável por publicação de matéria supostamente atentatória à dignidade da autora.

Texto jornalístico que contém expressões pejorativas que maculam a imagem da demandante. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA EM DESFAVOR DE JORNAL RESPONSÁVEL POR PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA SUPOSTAMENTE ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA AUTORA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DE QUE A REPORTAGEM AGIU COM ANIMUS NARRANDI. IMPOSSIBILIDADE. TEXTO JORNALÍSTICO QUE CONTÉM EXPRESSÕES PEJORATIVAS QUE MACULAM A IMAGEM DA DEMANDANTE. EXTRAPOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE COMUNICAÇÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ...

Palavras-chave: Acusação; Matéria; Jornal; Limite; Condenação; Ultrapassa; Limite; Denúncia