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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:20
Adicional de insalubridade: lixo doméstico não se equipara a lixo urbano
empresas e residências não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 14:31
Paciente com osteoporose será tratada pelo Estado
Foi o que decidiu a juíza de direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:36
Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos
A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 20:41
Ausência do auxílio-doença não impede estabilidade provisória de empregada acidentada
A ausência do benefício auxílio-doença não é motivo para que empregada acometida de doença profissional perca o direito à estabilidade provisória.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:22
Salário mínimo pode ser vencimento básico do serviço público
Entre os prejuízos desse servidor, está a ausência desses complementos nos cálculos de indenizações e outros benefícios a que ele tenha direito.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:34
Todos os portadores de deficiência poderão ter isenção de IPI na compra de veículos
Todas as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência poderão conquistar o direito à isenção do
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Reflexões acerca do crime organizado
, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 16:05
Compete ao juízo do município decidir sobre valores atrasados cobrados por servidor de prefeitura
O tribunal, em decisão unânime, declarou competente o Juízo de Direito de Pium, no Tocantins, para
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:09
Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mediação de conflitos: Um novo paradigma na Administração da Justiça
Direito de Campos-RJ. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 12:29
Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconhecendo o direito.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Depoimento mediante iniciativa da própria parte
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:10
Justiça candidata aprovada em concurso ser empossada
Uma pessoa que foi aprovada em concurso para cargo inferior à sua formação tem o direito de exercer
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
A repartição federal competente do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86
Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Domicílio e Representação
. Acadêmicos de Direito 1º Ano Faculdade de Jaguariaíva - 2009.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
O instituto da tutela antecipada no processo do trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:22
Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido
pretendia a declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes menores.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:01
Apreensão de alternativos é considerado legal
Foi o que decidiu o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior.
