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Doutrina » Internacional Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 12:30
Noções básicas de Direito Internacional Privado

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 17:31
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 12 de Junho de 2002 - 01:00
A compreensão do Direito segundo Sócrates

Maria Neimagna Azevedo Soares - Acadêmica do Curso de Direito da UFRN. 8º. Período - E-mail: [email protected]
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 01:00
A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
A adoção no Brasil

Raffaele De Filippo Filho, Acadêmico do 5° ano de Direito da FEMA - Fundação Educacional do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de despejo por infração contratual. Ausência de prova. Recurso desprovido.

Sustenta que é direito da administração do shopping modificar seu horário de funcionamento por meio de ajuste com a maioria dos lojistas.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
A era dos direitos: Apesar das dificuldades concernentes à proteção dos direitos do homem. como fazer valer atualmente tais direitos na esfera nacional e internacional?
Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:28
A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
União de homossexuais

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:59
Ação coletiva contra Caixa Econômica Federal permite a redução de jornada para trabalhadores com deficiência ou com dependentes PcD

Para ter direito à redução da jornada diária, os trabalhadores da Caixa deverão comprovar que são
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 11:36
Nome social: dificuldades das pessoas trans em garantir sua identidade
Luiz Fernando Prado de Miranda, professor de Direito da Braz Cubas, explica os processos para a
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 15:35
Empresas precisam planejar o futuro adotando medidas de cibersegurança
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, explica que
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 16:51
Imóveis sem Escritura Definitiva e Registro podem entrar também no Inventário?

"DIREITO E AÇÃO" também podem figurar no rol de bens transmitidos pelo morto, portanto partilháveis em sede de Inventário entre os seus herdeiros.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:38
Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas
O advogado, que também é juiz federal aposentado, tentou prejudicar o juiz de direito da comarca
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 12:11
Menores em abrigos poderão abrir conta
Impedimento causava prejuízos irreparáveis na formação das crianças, pois não só negava um direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:20
A criança e o adolescente breve evolução dos direitos e garantias

Retrospectiva e evolução dos direitos e garantias da criança e do adolescente, numa perspectiva internacional e a luz do Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 14:30
Farmácia é responsável por vender remédio vencido
Ser responsável pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:00
Trabalhador deverá pagar multa por mentir em juízo
Litigância de má-fé pode ser definida como a tentativa de ludibriar a Justiça com inverdades em busca de um direito que não existe
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 17:20
Aluna é indenizada por retoque em foto
A estudante de Direito deverá ser indenizada moralmente em R$ 7 mil reais por ter sido tratada

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