Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Benefícios fiscais regionais em portos podem acabar a partir da reforma tributária, diz especialista

Especialistas do IAB discutem fim de incentivos fiscais regionais nos portos após ICMS migrar ao IBS e novo cenário de competição no setor

Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência

O valor da indenização foi fixado em 75 salários mínimos.

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

Como utilizar o Bônus de Adimplência Fiscal

O bônus de adimplência fiscal oferece a empresas adimplentes a chance de deduzir 1% da CSLL, mas exige cumprimento rigoroso de obrigações tributárias e acessórias para evitar penalidades severas

Estupro. Vítima maior de 14 anos. Debilidade mental. Ausência de prova segura de que o réu tinha conhecimento da condição.

Dia Nacional da Defensoria Pública é lembrado no Plenário do STF

No início da sessão plenária desta quarta-feira (19), do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, lembrou que nesta data se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Idas e vindas do voto de qualidade reduzem o papel técnico do Carf

“Se torna uma questão de arrecadação para o lado do governo e de conveniência para o contribuinte”, diz especialista.

Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer

Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer

Provas digitais no processo do trabalho e a LGPD

Por Marcos Roberto Hasse.

Herança Digital: Breves considerações

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

CSN deve pagar diferenças de participação nos lucros de três anos

Parte do lucro entre 1997 e 1999 foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Baudrillard e mundo contemporâneo

Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo contemporâneo, principalmente, sobre as trocas simbólicas e sobre a história que se repete e, a farsa que se repete em história.

Streamings - arrecadação de direitos autorais

Sei que as dúvidas ainda são grandes e o descontentamento de artistas também.

Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online, decide Tribunal

Autor teve posse do veículo restituída.

Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos

A idade limite tem previsão na Lei Complementar (LC) 51/1985, com redação dada pela LC 144/2014