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Tribunal do Júri deve julgar em 30 dias ação penal de réu preso preventivamente há nove anos

O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, levando em conta informações de que o caso está pronto para ser julgado e o tempo que o réu aguarda o julgamento.

Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento

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Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito

Partilha em vida: solução para distribuir ainda em vida o patrimônio entre os herdeiros e evitar brigas no futuro?

A Partilha em Vida tem base legal no artigo 2.018 do atual Código Civil brasileiro.

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Entendemos que os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal não foram

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Modernização do sistema de impostos brasileiro deve fazer parte do enfrentamento aos impactos da Covid-19.

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