Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

O presente artigo tem como finalidade expor o direito à saúde, como um direito social, integrante

A Releitura da completude da norma diante da textura aberta do Direito

Considerações da colunista Gisele Leite.

Erro médico e culpa em sentido estrito

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: [email protected]

O direito em tempos de crise. Fundamentos para uma abordagem global dos direitos humanos

João Gabriel P. Lopes. Aluno da disciplina Direito de Cidadania, ministrada pela Profa. Gloreni

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

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Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo

Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14

apresentados por 10 dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Os segundos embargos devem ser negados, na sua maior parte

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em

Da exceção de pré-executividade

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O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

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As vinícolas e a luta contra o trabalho escravo: o papel do direito na proteção dos trabalhadores

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Juiz condena réu e afasta tese de que a vítima também tem o direito de permanecer calada

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O Direito à moradia na Constituição da República de 1988 – conflitos de direitos fundamentais e eficácia da norma constitucional

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Habeas corpus liberatório. Violação de direito autoral. Prisão em flagrante. Homologação. Inexistência de ameaça à ordem econômica.

Anteprojeto do CPP: o assistente

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Súmulas Vinculantes: idéias iniciais

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Segredo de justiça nas ações penais: o STJ entre o direito à intimidade e o interesse público na informação

O STJ equilibra o direito à intimidade dos envolvidos em ações penais com o interesse público na

Habeas corpus. Réu que teve garantido o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Execução provisória da condenação.

Inconstitucionalidade. Precedente do STF. Ordem concedida. Voto vencido.

Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo

Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o